1. Quem Somos
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos serviços prestados pela CVX em Cabo Verde.
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a entidade gestora da plataforma CVX. A CVX cumpre com toda a legislação vigente aplicável à proteção de dados em Cabo Verde, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais e as orientações da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
Nota importante: Usar o site implica a sua compreensão e aceitação desta Política. Se não concordar, deve cessar a utilização dos nossos serviços.
2. Dados que recolhemos sobre si
2.1 Interações diretas e Registo
- Registo Direto: O seu endereço de correio eletrónico e palavra-passe.
- Redes Sociais: Nome, e-mail, foto de perfil e ID (Google/Facebook/Apple).
- Informações de Perfil: Nome, morada, número de telefone e fotografia.
- Localização: País, ilha, concelho e cidade aproximados.
- Dados Financeiros: Necessários para transações (processados de forma segura).
2.2 Dados Recolhidos Automaticamente
Quando utiliza os serviços:
- Informações do Dispositivo: Sistema operativo, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador.
- Dados de Navegação: Atividades, pesquisas guardadas, interações com anúncios.
- Localização: Dados de GPS ou IP (com autorização) para anúncios locais.
2.3 Chat e Comunicações
Recolhemos e tratamos o conteúdo das mensagens trocadas no chat. As comunicações são armazenadas para segurança e histórico, mas não são monitorizadas ativamente por humanos, exceto em casos de denúncia.
3. Validação de Conta e Segurança
Verificação por SMS
Para garantir a segurança da comunidade CVX e evitar fraudes, utilizamos verificação por SMS. Ao publicar anúncios, podemos solicitar a validação do número de telemóvel.
- Cada conta deve estar associada a um número único.
- A recusa na verificação pode limitar a capacidade de publicar anúncios.
- Pode solicitar um número limitado de códigos SMS por dia.
4. Porque tratamos os seus dados
Tratamos os seus dados com base em fundamentos legais claros:
Execução de Contrato
Para criar a sua conta, publicar anúncios, processar pagamentos e facilitar a comunicação.
Interesses Legítimos
Para prevenir fraude, garantir segurança, melhorar serviços e recomendações personalizadas.
Obrigações Legais
Cumprimento de requisitos fiscais, contabilísticos ou pedidos judiciais de Cabo Verde.
Consentimento
Marketing direto (não clientes), acesso à localização precisa ou inquéritos.
6. Com quem partilhamos os seus dados
A CVX não vende os seus dados. Partilhamos informações apenas com:
Prestadores de Serviços
Alojamento na nuvem (AWS/Google), pagamentos, suporte.
Autoridades
Autoridades judiciais/policiais de Cabo Verde sob notificação legal.
Outros Utilizadores
Dados públicos no anúncio (nome, telefone opcional).
Parceiros de Entrega
Dados de envio para transportadoras.
7. Transferências Internacionais
Para garantir a qualidade e segurança do serviço (ex: alojamento de dados na nuvem), alguns dos seus dados podem ser transferidos para servidores fora de Cabo Verde, nomeadamente para o Espaço Económico Europeu (EEE) ou EUA. Asseguramos que estas transferências cumprem com a Lei de Proteção de Dados de Cabo Verde, garantindo níveis de proteção adequados através de acordos contratuais robustos.
8. Armazenamento e Retenção
Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário. Os prazos principais são:
| Tipo de Dados | Período | Motivo |
|---|---|---|
| Dados da Conta Ativa | Enquanto registado | Prestação do serviço |
| Contas Inativas | 36 meses | Limpeza de dados |
| Anúncios Ativos | Publicação + 30 dias | Visibilidade |
| Chat | 4 meses | Histórico/Segurança |
| Dados Fiscais | 10 anos | Lei e Contabilidade |
9. Os Seus Direitos
Nos termos da lei de Cabo Verde, tem o direito de:
Acesso
Solicitar cópia dos dados que temos sobre si.
Retificação
Corrigir dados incorretos ou incompletos.
Esquecimento
Eliminação da conta e dados (salvo lei).
Oposição
Opor-se ao marketing ou fins legítimos.
Exerça os seus direitos via geral@cvx.cv ou apresente reclamação à CNPD.
10. Como Protegemos os Seus Dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas robustas. Utilizamos encriptação SSL/TLS para proteger comunicações e transações. Os nossos servidores possuem controlo de acesso restrito e monitorização contínua para prevenir acessos não autorizados, perda ou destruição de dados.
11. Responsabilidades do Utilizador
Informação Pública
Qualquer informação pessoal colocada na descrição de um anúncio torna-se pública. Recomendamos cautela ao divulgar moradas exatas.
A CVX não se responsabiliza pelo uso que terceiros possam fazer de dados que o próprio utilizador tornou públicos na plataforma.
Ficou com dúvidas?
Perguntas sobre esta política podem ser direcionadas à nossa equipa de suporte ou ao Encarregado de Proteção de Dados.
