Política de Privacidade

CVX Cabo Verde é responsável pelos tratamentos descritos quando determina finalidades e meios. Questões e pedidos de direitos: [email protected]. Parceiros podem atuar como responsáveis autónomos, especialmente organizadores, vendedores profissionais, financiadores e prestadores de pagamento.

O responsável define por que razão e como os dados são tratados nas funções que controla. Quando um vendedor, organizador, financiador ou parceiro usa dados para finalidades próprias, deve identificar-se, prestar a sua informação de privacidade e responder diretamente pelos tratamentos que determina.

• Conta e identificação: nome, e-mail, telefone, fotografia, autenticação e verificações;
• Perfil privado: data de nascimento e género, quando facultados, sem exposição pública;
• Anúncios e atividade: conteúdo, categorias, favoritos, seguidores, avaliações, eventos, reservas e transações;
• Comunicação: mensagens, anexos, denúncias e contactos com suporte;
• Pagamento e faturação: referência, estado, montante e dados fiscais, sem guardar o cartão completo quando tratado pelo prestador;
• Técnicos: IP, dispositivo, browser, registos, cookies, segurança e consentimentos;
• Dados derivados: métricas, preferências, sinais antifraude, nível de confiança e estimativas ambientais.

As categorias variam conforme o serviço: identificação e contacto, conta e segurança, anúncios e conteúdos, localização escolhida, mensagens, pagamentos, atividade, dispositivo, consentimentos e suporte. Género e data de nascimento, quando pedidos, servem apenas finalidades informadas e não são publicados no perfil.

Recebemos dados diretamente do utilizador, da sua utilização da plataforma, de outros utilizadores que interagem consigo, de parceiros autorizados e de fontes públicas legítimas. Quando um parceiro fornece dados, deve ter base legal e informar o titular.

Os dados podem ser fornecidos pelo utilizador, gerados pela utilização, recebidos de autenticação, pagamento ou parceiros escolhidos, ou obtidos de fontes públicas legítimas. A CVX regista a origem quando necessário para avaliar qualidade, responder a direitos e demonstrar licitude.

• Contrato: criar conta, publicar, entregar mensagens, reservas, pagamentos e suporte;
• Obrigação legal: faturação, prevenção, resposta a autoridades e conservação obrigatória;
• Interesse legítimo: segurança, melhoria, métricas, moderação, prevenção de abuso e defesa de direitos, após ponderação;
• Consentimento: cookies não essenciais, marketing e tratamentos opcionais quando exigido;
• Interesses vitais/interesse público: apenas em situações excecionais previstas na lei.

Cada finalidade assenta na execução do serviço pedido, obrigação legal, consentimento ou interesse legítimo avaliado. Segurança, prevenção de fraude, melhoria técnica e defesa de direitos não autorizam utilização ilimitada: são aplicados necessidade, proporcionalidade, minimização e possibilidade de oposição quando prevista.

Nome de perfil, fotografia, localização escolhida, anúncios, avaliações, emblemas e atividade comercial podem ser públicos conforme os controlos apresentados. Telefone e localização exata só aparecem quando o utilizador ativa essa opção. Data de nascimento e género não são públicos. Conteúdo público pode ser indexado por motores de pesquisa.

Nome público, fotografia, descrição, localização aproximada, anúncios, avaliações e emblemas podem ser vistos por visitantes e motores de pesquisa conforme a configuração. Telefone e localização detalhada só aparecem quando o titular ativa essa opção; a sua remoção reduz exposição futura, mas cópias já partilhadas podem persistir fora da CVX.

Partilhamos apenas o necessário com utilizadores envolvidos, alojamento, segurança, e-mail/SMS, pagamentos, analytics consentido, mapas, suporte, eventos, parceiros profissionais e autoridades competentes. Contratos exigem confidencialidade, segurança e instruções quando o terceiro atua como subcontratante.

Fornecedores recebem apenas os dados necessários para alojamento, comunicação, pagamento, segurança, analytics consentido ou suporte e ficam sujeitos a contrato e confidencialidade. A partilha com autoridades ocorre perante obrigação ou pedido válido; com parceiros comerciais independentes, a identidade e finalidade devem ser informadas antes do envio.

Se dados forem tratados fora de Cabo Verde, avaliamos o destino e usamos mecanismos legalmente adequados, cláusulas contratuais e medidas adicionais. O utilizador pode pedir informação sobre garantias aplicáveis.

Se um fornecedor tratar dados fora de Cabo Verde, a CVX avalia localização, proteção disponível, contrato e medidas técnicas. Quando exigido, utiliza garantias adequadas e disponibiliza informação sobre o mecanismo aplicável, reconhecendo que nenhum instrumento elimina todos os riscos de acesso noutra jurisdição.

Os prazos concretos podem variar por obrigação, litígio ou pedido válido. Depois, os dados são apagados, anonimizados ou isolados.

Os prazos consideram duração da conta, validade do anúncio, necessidade de suporte, prevenção de fraude, obrigações fiscais e prazos de reclamação. Depois disso, os dados são apagados ou anonimizados; cópias de segurança ficam isoladas até à rotação e não são reutilizadas para finalidades correntes.

Podemos usar modelos e regras para deteção de idioma, tradução, pesquisa, moderação, recomendação, correspondência de pedidos e prestadores, prevenção de fraude e assistência. Tratamos os dados necessários para essa finalidade, limitamos o acesso e não usamos conteúdo privado para treinar modelos externos salvo informação clara e base legal adequada. O Nível de Confiança CVX é informativo.

Não tomamos decisão exclusivamente automatizada com efeito legal ou impacto significativamente semelhante sem salvaguardas, informação e possibilidade de intervenção ou contestação quando exigido. Consulta a IA Responsável para saber como reportar um resultado incorreto ou prejudicial.

A IA pode apoiar tradução, pesquisa, moderação, sugestões e deteção de padrões, com supervisão proporcional ao impacto. A CVX procura reduzir dados, testar qualidade e permitir revisão humana quando um resultado possa afetar significativamente uma conta; o utilizador pode pedir esclarecimento e contestar uma decisão relevante.

Aplicamos controlo de acesso, autenticação, registos, cifragem em trânsito, minimização, cópias e monitorização proporcionais. Nenhum sistema é invulnerável; o utilizador deve proteger credenciais. Incidentes com risco são avaliados e comunicados à autoridade e titulares nos termos legais.

São usados controlos de acesso, registos, encriptação adequada, cópias de segurança, limitação de tentativas e resposta a incidentes. Nenhum sistema é infalível: o utilizador deve proteger credenciais e comunicar suspeitas; uma violação com risco relevante é analisada e comunicada às pessoas e autoridades quando legalmente exigido.

Nos termos da legislação cabo-verdiana, o titular pode pedir acesso, informação, retificação, apagamento, limitação, oposição e, quando aplicável, portabilidade e retirada do consentimento. Pode também contestar decisão automatizada e reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O pedido deve ser enviado para [email protected]. Podemos confirmar identidade e explicar eventual limitação legal. Retirar consentimento não afeta tratamento anterior.

O pedido pode abranger informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade nos casos previstos. A CVX confirma identidade de modo proporcional, responde no prazo legal e explica recusas ou limitações; o titular pode ainda reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Como fazer um pedido: escreve para [email protected] com o assunto «Direitos de privacidade», indica o direito que queres exercer e a conta em causa. Podemos pedir uma confirmação de identidade proporcional antes de responder e explicamos qualquer limite legal que impeça parte do pedido.

A CVX não pretende recolher conscientemente dados de menores sem supervisão adequada. Representantes podem solicitar remoção. Conteúdo que explore menores ou exponha dados sensíveis é removido e pode ser comunicado às autoridades.

Se a CVX souber que recolheu dados de menor sem base ou supervisão adequada, limita o tratamento e toma medidas para apagar ou regularizar. Pais ou representantes devem indicar a conta, o conteúdo e a relação com o menor, evitando enviar documentação excessiva por canais públicos.

Cookies necessários suportam sessão e segurança. Analytics, personalização ou publicidade não essenciais dependem da escolha aplicável. Consulta a Política de Cookies e usa “Gerir preferências” para alterar consentimento.

O painel separa cookies necessários das categorias opcionais e conserva prova da escolha. Retirar consentimento impede novas utilizações opcionais, sem afetar tratamentos anteriores lícitos; algumas preferências podem ter de ser novamente configuradas após apagar cookies ou mudar de dispositivo.

Alterações materiais serão destacadas na plataforma. A data e versão no topo permitem identificar o texto vigente. O histórico pode ser pedido ao suporte. Esta política observa o regime jurídico geral de proteção de dados pessoais (Lei n.º 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 41/VIII/2013, de 17 de setembro, e n.º 121/IX/2021, de 17 de março) e as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Uma atualização descreve alterações relevantes em dados, finalidades, destinatários ou direitos e indica nova data de vigência. Se uma finalidade incompatível depender de consentimento, será pedida uma escolha nova; o simples silêncio não substitui consentimento quando este for necessário.